Apresentação
ACESSE ÀS 9H A TRANSMISSÃO PELO LINK:
O projeto propõe reduzir as alíquotas de ISS para 2%,
para as empresas que obtiverem a certificação junto
ao programa.
Gratuito | Online | 26 de Maio de 2021 às 09h | Vagas Limitadas
Convidados:
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Sobre o Projeto
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 003, de 2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Setores Estratégicos de Alta Tecnologia (Programa Creative).
A proposta, de autoria da Prefeitura de Porto Alegre, busca fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia, além de difundir a cultura do conhecimento e inovação de setores estratégicos de alta tecnologia, na Capital.
Nesse sentido, o projeto propõe reduzir as alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2%, para as empresas que obtiverem a certificação de enquadramento e a aprovação de seus projetos junto ao programa Creative. O gerenciamento do programa e a emissão dos certificados serão de responsabilidade do Gabinete de Inovação, órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito.
Atenção!
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Inscrição
Associados Assespro-RS
até 26/05/2021
Inscrição
Gratuita
Público Geral
até 26/05/2021
Inscrição
Gratuita
ATENÇÃO!
O acesso ao evento (transmissão) e materiais disponibilizados no mesmo é de uso exclusivo pessoal e intransferível sem a formalização do pedido à entidade, para os participantes com inscrição confirmada. Desta forma preservamos os direitos autorais e intelectuais de nossos convidados, palestrantes, instrutores e participantes de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal e Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
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